Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Janeiro.law trata os dados pessoais coletados por meio do site fernandojaneiro.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Ao utilizar este site, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

01Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (controlador, nos termos da LGPD) é:

• Janeiro.law, sob a responsabilidade de Fernando Copriva Janeiro, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 344.008.
• Contato: contato@fernandojaneiro.com.br

02Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de contato disponível no site. São eles:

Dado	Finalidade
Nome	Identificar quem nos contata e personalizar o atendimento.
Nome da clínica	Entender o contexto profissional do contato.
E-mail	Responder à sua solicitação.
Telefone	Entrar em contato, quando necessário, para agendar a conversa.
Mensagem	Compreender sua necessidade antes da primeira conversa.

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio deste site. Não solicitamos dados de pacientes, prontuários ou qualquer informação clínica no formulário de contato. Caso esses dados sejam necessários durante a eventual prestação de serviços, seu tratamento será regido por instrumento contratual específico.

03Como usamos os seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder ao seu contato e esclarecer dúvidas;
• Agendar e realizar a primeira conversa institucional;
• Avaliar a viabilidade de uma eventual prestação de serviços.

Não utilizamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não os compartilhamos para finalidades comerciais de terceiros.

04Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário, você consente com o tratamento dos dados para as finalidades descritas;
• Procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V): para responder a uma solicitação que pode levar à contratação de serviços.

05Com quem compartilhamos seus dados

Para operar o site e o atendimento, utilizamos serviços de terceiros que atuam como operadores de dados, tratando-os exclusivamente conforme nossas instruções:

Operador	Função
Formspree	Processamento e encaminhamento das mensagens enviadas pelo formulário de contato.
Hostinger	Hospedagem do site.
Google Fonts	Fornecimento das fontes tipográficas do site (pode registrar o endereço IP do visitante no carregamento).

Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade. Alguns podem armazenar ou processar dados fora do Brasil; nesses casos, o tratamento observa as garantias previstas na LGPD para transferência internacional de dados.

06Cookies

Este site utiliza um número mínimo de cookies e tecnologias semelhantes. Para detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

07Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados coletados pelo formulário apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, ou enquanto durar eventual relação profissional, respeitados os prazos legais de guarda aplicáveis à advocacia. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

08Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar um e-mail para contato@fernandojaneiro.com.br.

09Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. O site opera sob conexão criptografada (HTTPS).

10Encarregado pelo tratamento de dados

O canal de comunicação com o encarregado (DPO) para assuntos relacionados a dados pessoais é o e-mail contato@fernandojaneiro.com.br.

11Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização indicada no topo.

12Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@fernandojaneiro.com.br.